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SAID & SAID
Direito Trabalhista
Defesa em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT);
Defesa em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE);
Defesa em reclamações trabalhistas individuais e coletivas (ajuizadas por empregados ou pelo sindicato profissional);
Defesa em ações civis públicas promovidas pelo MPT;
Investigação de contingências e passivos ocultos na área trabalhista, em diligências legais (due diligence) de fusões e aquisições;
Reestruturação e redução de empregados em operações de fusões e aquisições, extinção de estabelecimentos ou encerramento de atividades;
Terceirização de serviços e contratação de fornecedores e representantes independentes;
Planos de incentivo (bônus, opções de ações, unidades de ações restritas e planos de participação nos lucros);
Revisão legal de estruturas de salários e benefícios;
Contratação e transferência internacional de empregados expatriados, brasileiros ou estrangeiros;
Contratação e desligamento de empregados e executivos;
Revisão de políticas internas da empresa;
Negociação coletiva com sindicatos de diversos setores;
Diligência legal da área de saúde e segurança ocupacional;
Representação em investigações administrativas quanto ao cumprimento de normas de saúde e segurança ocupacional;
Representação em processos administrativos perante o Ministério Público do Trabalho;
Consultoria e trabalho preventivo que congrega aspectos técnicos e jurídicos pertinentes à área ocupacional;
Representação em juízo em ações indenizatórias e reclamações trabalhistas por doenças ocupacionais, acidentes de trabalho, entre outros direitos laborais.
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